Além de essencial, a prevenção contra incêndios é uma responsabilidade legal do sindico.
Que o síndico de um condomínio possui grandes responsabilidades, você já sabe. Mas sabia que cuidar da prevenção contra incêndios de seu condomínio também é uma das responsabilidades dele?
Você como morador do condomínio pode ajudar a mantê-lo seguro, limpo e em dia com suas obrigações, porém é o síndico que é o responsável legal pelo condomínio.
No post de hoje, vamos falar um pouco sobre as responsabilidades legais que o condomínio tem com a prevenção contra incêndios, confira.
Responsabilidades do condomínio em relação à prevenção de incêndios
Como já mencionamos, você como morador pode ajudar seu condomínio a estar sempre em dia com suas obrigações, porém o responsável legal por essas obrigações é a pessoa na qual o condomínio estabeleceu como síndico.
E cuidar das manutenções da prevenção contra incêndio em seu condomínio é uma das mais importantes, pois se algum dano acontecer – seja um dano material ou algo pior, como a perda de uma vida, o responsável legal será o sindico.
Antes de tudo, cada condomínio precisa, obrigatoriamente, apresentar ao Corpo de Bombeiros do município um plano de prevenção contra incêndios, no qual o Corpo de Bombeiros deve aprovar antes de o condomínio pôr em prática.
Esse plano e prevenção deve conter, no mínimo, o que eles chamam de sistemas vitais, que nada mais é que os extintores (para pequenos e grandes incêndios), as luminárias de emergência, e as placas de sinalização de saída iluminadas.
Se seu condomínio for considerado de grande porte, há a possibilidade de instalar um hidrante para combater diretamente o incêndio. Além de, é claro, alarmes, detectores de fumaça e/ou acionadores manuais, para que todos os moradores possam realizar rapidamente a evacuação do condomínio.
Independentemente do tamanho de seu condomínio, é interessante ter instalado, também, um para-raios. Assim, caso um raio atinja o condomínio, o para-raios dissipa de forma segura e os moradores também podem realizar a saída do local de forma segura.
Para saber todas as responsabilidades legais e todas as penalidades legais que o condomínio possui, você pode clicar aqui e ler o artigo n. 1.348 do Código Civil. Porém, preste atenção, pois no caso de incêndios, a responsabilidade civil e criminal do sindico também é dada caso o mesmo negligencie as manutenções dos aparelhos da prevenção e caso as instalações desses aparelhos não estejam conforme as normas.
Ainda, o condomínio é obrigado a contratar um seguro contra incêndios, e este mesmo seguro pode se recusar a ressarcir o condomínio se esses aparelhos de prevenção estiverem fora das normas. Portanto, além das normas passadas pelo Corpo de Bombeiro, atente-se às normas da seguradora contratada.
Manutenção dos aparelhos
A manutenção preventiva e corretiva do alarme de incêndio deve ser feita de forma regular, conforme a legislação manda. Uma vez feita, a empresa que realizou a manutenção deve apresentar ao sindico um relatório com todos os procedimentos realizados, as condições de funcionamento do sistema, com registro de data e horário e a garantia da manutenção.
Cada item da prevenção contra incêndios possui uma norma e uma periodicidade para realizar a manutenção, porém recomenda-se que uma vez por mês o sindico realize uma vistoria a fim de garantir o bom funcionamento do sistema.
A vistoria do para-raios deve ser feita visualmente, a fim de verificar os cabos, as fitas e suas emendas, além de verificar os suportes dos mastros. E uma vez ao ano, u teste deve ser realizado a fim de verificar a resistência deste para-raios e para verificar seu funcionamento.
Já no hidrante, deve-se realizar vistorias anuais as mangueiras e testes hidrostáticos para comprovar a estanqueidade das tubulações. Nos alarmes sonoros, deve-se verificar anualmente o nível de decibéis e se todos os módulos estão funcionando. Enquanto que nas luminárias de emergência, além das vistorias frequentes, deve-se fazer laudos de iluminação e de abandono do local, que chega o nível da iluminação da rota de fuga.
Para os cães, Acacabou evita transtornos
Caminhar com seu melhor amigo nos arredores e dentro de seu condomínio também faz bem, tanto para a sua saúde como para a saúde do seu amigo! Porém, na falta de saquinhos de coleta de fezes, ou a falta de consciência de alguns donos, é comum reclamações e até brigas por causa de sujeira no espaço de vivência entre moradores.
Uma solução prática é instalar um dispenser que possibilita a retirada de saquinhos um a um. Ele pode ficar fixado nos locais por onde as pessoas circulam ao passear com seus cães. É o fim do transtorno. Saiba mais aqui.
Com informações de: Portal do Condomínio.
