Em 2000 criou-se a Lei da Acessibilidade, e em 2004 criou-se um decreto federal regulamentando a lei de 2000. De lá para cá, pouco tem se falado sobre a acessibilidade em condomínios.
O assunto voltou à tona após um projeto de lei ter sido aprovado, no fim do ano passado, no qual sugeria uma alteração na lei da acessibilidade. Com o assunto novamente na mídia, os problemas envolvendo sua implementação também voltaram a ganhar atenção.
Projeto de lei sobre acessibilidade em condomínios
Em novembro de 2016, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma proposta que pede a reserva de 1% das vagas nos estacionamentos de uso comum em condomínios residenciais e comerciais para veículos de pessoas com deficiências físicas.
O texto da proposta aprovada diz que, a base de cálculo dessas vagas deve levar em consideração o número mínimo de vagas exigidas pelo município para cada tipo de imóvel, e que isso já está valendo para as novas edificações.
Além disso, o texto da proposta diz que a convenção de condomínio pode optar por disponibilizar essas vagas nas regiões mais próximas à entrada ou ao acesso de circulação dos condôminos, ou então, pode optar pela instalação de elevadores para esses veículos de pessoas com deficiências físicas.
Essa alteração na lei foi feita pois, a lei em vigor anteriormente reservava esse direito de acessibilidade apenas para locais comerciais. Agora, a lei está abrangendo tanto os estabelecimentos comerciais como os residenciais.
Além disso, em 2015 entrou em rigor as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sob a lei federal nº 13.146/2015, que visa a acessibilidade em edificações públicas e residenciais.
As normas da acessibilidade
Quando a Leia da Acessibilidade foi regulamentada em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou normas para que todas as construtoras pudessem fazer suas edificações dentro da Lei de Acessibilidade.
De acordo com os parâmetros estabelecidos pela ABNT em 2004, todos os projetos de obras devem conter alternativas e opções para deixar o prédio (ou casa) acessível para todos, dentre elas:
- Dimensão das áreas de passagem ou de circulação, e instalação de equipamentos que facilitem ao cesso;
- Sinalização visual, tátil e sonora;
- Portas mais largas;
- Rampas e plataformas de elevação;
- Ambientes com espaço suficiente para uma cadeira de rodas circular;
- Cômodos e banheiros adaptados (barras de apoio, altura de janelas, piso antiderrapante, etc.)
Quais são as mudanças necessárias nos condomínios?
Com a lei em vigor, muitos condomínios com construção anterior à de 2004, se viram necessitados de adequação.
Dentre as principais mudanças que um condomínio antigo precisa fazer, estão:
- Reserva de vagas devidamente sinalizadas;
- Instalação de rampas e/ou pisos reclinados;
- Instalação de elevadores adaptados;
- Corrimãos contínuos;
- Banheiros adaptados;
- Aquisição de equipamentos a fim de ajudar na locomoção de deficientes, como, por exemplo, cadeiras de rodas.
As mudanças que devem ser feitas nesses condomínios devem tentar seguir ao máximo possível o que a lei pede, porém se sabe que muitos prédios mais antigos não possuem muitas opções viáveis para que tais modificações sejam possíveis.
Nesses casos, é sugerido um bom planejamento com a construtora contratada e muita comunicação envolvendo os condôminos, além da leitura completa da lei, dessa forma, caso haja dúvidas, o advogado do condomínio pode esclarecer a lei melhor.
É lei, mas ainda existe muitos obstáculos
Mesmo em vigor desde 2000, e com atualizações importantes em 2004 e 2015, ainda não se vê muitos condomínios dispostos a adequar o ambiente.
Um dos principais problemas se encontra logo no momento de oferta: a demanda por projetos acessíveis ainda é muito pouca, e mesmo com a opção de acessibilidade, os compradores optam por outra opção.
Outro problema, mas que já está começando a mudar, é que ainda há resistência com as modificações nas plantas que as normas e que a lei pedem. Por exemplo, se o espaço da obra é limitado, é necessário pensar em todas as medidas dentro das normas, e nem sempre isso agrada.
Já com condomínios mais antigos, o problema se encontra na disponibilidade de caixa e de planta. Se há dinheiro para realizar as modificações, falta opção viável para fazê-las.
Para os cães, Acacabou evita transtornos
Caminhar com seu melhor amigo nos arredores e dentro de seu condomínio também faz bem, tanto para a sua saúde como para a saúde do seu amigo! Porém, na falta de saquinhos de coleta de fezes, ou a falta de consciência de alguns donos, é comum reclamações e até brigas por causa de sujeira no espaço de vivência entre moradores.
Uma solução prática é instalar um dispenser que possibilita a retirada de saquinhos um a um. Ele pode ficar fixado nos locais por onde as pessoas circulam ao passear com seus cães. É o fim do transtorno. Saiba mais aqui.
Com informações de: Síndico Net; Viva o Condomínio.
