A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15 está em vigor há quase dois anos. Além dessa lei, existem outras leis, decretos, portarias e normativas que visam garantir o direito da pessoa com deficiência de desfrutar dos mesmos privilégios que uma pessoa sem deficiências possui.
No caso da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é uma lei que, além de garantir muito mais direitos às pessoas com deficiências, ela também se certifica que os restaurantes cumpram com as normas da acessibilidade, que são obrigatórias para todos os estabelecimentos.
A Constituição Brasileira garante que todo indivíduo tem o direito de ir e vir, de acessar um lugar, um serviço, um produto ou uma informação de forma segura e autônoma, sem nenhum obstáculo, seja a pessoa deficiente ou não.
Porém, o que se vê na prática são estabelecimentos diversos descumprindo a lei, permitindo que apenas pessoas sem deficiências possam desfrutar do local, serviço ou produto, e impossibilitando o direito à acessibilidade.
Restaurantes, bares e lanchonetes são obrigados a ter acessibilidade
Aliás, não apenas locais onde é prestado serviço de alimentação; todos os lugares aberto ao público precisa estar dentro da lei, amplamente adequado para a presença de pessoas com deficiências. Caso o estabelecimento receba uma denúncia por estar fora dos padrões de acessibilidade, o estabelecimento pode ser multado ou, até mesmo, ser fechado até que esteja dentro da lei.
E ser um estabelecimento acessível vai mito além de ter algumas rampas e algumas barras em banheiros. A acessibilidade está associada ao termo que se refere às soluções, que podem ser espaciais, de acesso e/ou de comunicação, que garantem permitir o máximo possível de pessoas com ou sem deficiências a utilização do ambiente, seja ele qual for, de maneira segura e autônoma.
Por isso, no momento que você está planejando a abertura do seu restaurante, ou então a reforma do mesmo, o ideal é planejar o estabelecimento ou a reforma dentro das normas e leis de acessibilidade.
Dentre as adequações mais comuns estão:
- A construção de rampas para facilitar o acesso de cadeirantes, dentro e fora (principalmente se houver um estacionamento próprio) do local;
- A instalação de barras em locais como o banheiro, para ajudar cadeirantes e outras pessoas com dificuldades de estabilidade e de se levantar e agachar.
- Balcões mais baixos, para atender mais confortavelmente os cadeirantes.
Porém, há diversas outras adequações que podem ser feitas, como, por exemplo:
- Adaptação do cardápio para o braile (se o seu cardápio possui versão traduzida para o inglês e espanhol, porque não o braile?);
- Adaptação do salão, com mesas adaptadas para a altura de cadeirantes e com uma disposição das mesas e cadeiras que não obstruam ou dificultam a passagem de deficientes físicos;
- Adaptação de moveis para obesos;
- Equipe de garçons preparada para lidar com os portadores de deficiência, inclusive sabendo a linguagem de libras;
- Evitar degraus e desníveis – além de garantir a acessibilidade, garante que nenhum outro cliente se machuque caindo;
Lembre-se que, não adianta ter a parte de dentro do restaurante toda adequada se a sua fachada e seu estacionamento não estão adequados. Para saber melhor o que deve ser feito, procure pela normativa NBR 9050, que é a principal referência para todas as leis e decretos em vigência, desde a jurisdição municipal até a federal.
A Wesco oferece soluções aos seus clientes
A Wesco possui uma vasta gama de produtos que buscam trazer soluções para a sua empresa.
São diversos modelos de dispensers para o banheiro, como dispenser para fio dental, para enxaguante bucal, papel higiênico, entre outros. Eles podem ser colocados na parede em diferentes alturas, facilitando seu uso por cadeirantes.
Além de produtos voltados para os seus clientes, também é importante cuidar do bem-estar de seus funcionários e incentiva-los a terem mais cuidados com a higiene e saúde.
Para isso, a Wesco possui dispensers para sabonete líquido e para álcool em gel, deixando a tarefa de higienização das mãos mais fácil e prática. Entre.
Com informações de: InFood; Guia Chef; Gestão de Restaurantes.
